A Importância da Dimensão Subjetiva para a Tutela dos Direitos Fundamentais

Abstract

Este artigo visa demonstrar alguns aspectos da dogmática dos direitos fundamentais e a relevância de sua compreensão enquanto um modelo de regras e princípios. A construção deste sistema misto permite a obtenção de um equilíbrio entre segurança jurídica e abertura, permitindo que os direitos fundamentais se adaptem às constantes modificações do mundo contemporâneo. Destaca-se também no presente estudo a dupla dimensão dos direitos fundamentais, fazendo com que tais direitos extrapolem o âmbito individual e passem a representar os principais valores da sociedade. Por fim, através da análise do sistema de posições jurídicas fundamentais desenvolvido por Robert ALEXY, procura-se evidenciar a importância da dimensão subjetiva dos direitos fundamentais para propiciar ao cidadão uma proteção jurisdicional efetiva