Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002

Abstract

O presente trabalho, de pretensões analí­ticas, tem por objetivo analisar as disposições do Código Civil de 2002 que tratam da responsabilidade dos sócios e administradores. Por tanto, buscamos descrever, a partir de categorias do direito comercial e do direito civil, os tipos de sociedade existentes no sistema jurí­dico brasileiro e as normas de responsabilidade. Analisamos inúmeras questões controvertidas acerca da responsabilidade pessoal do administrador e das inúmeras regras de responsabilidade em cada tipo societário contemplado no Código Civil de 2002.