DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA X DIREITO À VIDA: RELAÇÃO COM O DIREITO À SAÚDE?

Abstract

A Constituição Federal assegura aos cidadãos a proteção de vários direitos fundamentais, a exemplo da liberdade e da igualdade, que estão consagrados no art. 5º. Aqui também se insere o direito à vida, sem o qual nenhum outro direito vigoraria, em razão de constituir um direito inerente ao ser humano. Mas até que ponto se pode dar a relação entre esse direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana? E como a dignidade da pessoa humana e o direito à vida podem afetar também o direito à saúde? É a esses questionamentos que o artigo se propõe a analisar.