A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas

  • Ana Paula Viana Barmann

Resumo

O texto apresenta as ideias articuladas pelo professor Otávio Luiz Rodrigues Junior, em evento on-line promovido pelo programa de pós-graduação em Direito (mestrado e doutorado) do UniBrasil. Entre os assuntos abordados, o professor afi rmou que existe no Brasil a possibilidade de aplicação de efi cácia indireta fraca dos direitos fundamentais nas relações privadas, tendo em vista que já existem mecanismos de controle dentro do Direito ordinário, sendo aplicada a efi cácia direta apenas em casos excepcionais.

Biografia do Autor

Ana Paula Viana Barmann

Mestre e doutoranda em Democracia e direitos fundamentais; professora de pós-graduação em Direito Eleitoral no UniDomBosco; professora da ESA - OAB (eleitoral); diretora jurídica e legislativa da Câmara Municipal de Campo Largo; diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Campo Largo.

Publicado
2020-12-02
Seção
ATIVIDADES ACADÊMICAS