Análise do processo de Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Carmen Mariana Santos de Barros, Luiza Nogalli Giannetti

Resumo


Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar, a forma como a Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 recepciona os Tratados que visam assegurar a proteção e instrumentalização dos Direitos Humanos. O presente trabalho ainda abordará a forma como tais Tratados incorporam-se ao Ordenamento Jurídico brasileiro, bem como, os pressupostos principais relativos às Teorias Monista, Dualista, e suas peculiaridades. Analisaremos a Jurisprudência Nacional, bem como, as regras concernentes a interpretação, no que tange à conformidade de tais Tratados ao Ordenamento Pátrio. Ressalte-se ainda, que a metodologia a ser na utilizada na elaboração do trabalho em tela, será a lógico-dedutiva, guiada por pesquisa bibliográfica, normativa, doutrinária, bem como, Jurisprudencial. Referido tema se mostra de suma relevância social, tendo em vista que a preservação dos Direitos Humanos é uma preocupação mundial, ou seja, que atravessa as fronteiras de nosso país, e não está restrita tão somente a um Estado em particular.

 

 


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