Análise do processo de Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro

  • Carmen Mariana Santos de Barros Acadêmica do Centro Universitário Autônomo do Brasil-UniBrasil e aluna pesquisadora do grupo Patrias- Plataforma de Análises Acadêmicas e Técnica de Direito e Relações Internacionais da América do Sul.
  • Luiza Nogalli Giannetti Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitário do Brasil-UniBrasil e pesquisadora do Grupo Patrias.
Palavras-chave: Palavras Chave, Direito Interno, Direito Internacional, Tratados, Direitos Humanos,

Resumo

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar, a forma como a Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 recepciona os Tratados que visam assegurar a proteção e instrumentalização dos Direitos Humanos. O presente trabalho ainda abordará a forma como tais Tratados incorporam-se ao Ordenamento Jurídico brasileiro, bem como, os pressupostos principais relativos às Teorias Monista, Dualista, e suas peculiaridades. Analisaremos a Jurisprudência Nacional, bem como, as regras concernentes a interpretação, no que tange à conformidade de tais Tratados ao Ordenamento Pátrio. Ressalte-se ainda, que a metodologia a ser na utilizada na elaboração do trabalho em tela, será a lógico-dedutiva, guiada por pesquisa bibliográfica, normativa, doutrinária, bem como, Jurisprudencial. Referido tema se mostra de suma relevância social, tendo em vista que a preservação dos Direitos Humanos é uma preocupação mundial, ou seja, que atravessa as fronteiras de nosso país, e não está restrita tão somente a um Estado em particular.

 

 

Publicado
2016-11-07