DUMPING SOCIAL EM FACE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AO VALOR AO TRABALHO

Amanda Lopes do PRADO, Gabrieli Lima da SILVA, Lincoln Zub DUTRA

Resumo


Pretende-se neste artigo abordar o chamado “Dumping Social”, prática de concorrência desleal bastante discutida desde meados do século XIX, de tamanha proporção, que originou vários tratados cujo intento consistia em coibir tal hábito. Objetiva-se analisar o tema em sua mais ampla extensão, discorrendo acerca de seu surgimento e aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, bem como retratando as divergências que cercam o assunto quando contraposto ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana e ao valor social do trabalho. Inicialmente, a proposta de análise do presente tema se deu em virtude de sua repercussão social, uma vez que o mesmo vem sendo discutido, inclusive, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O artigo procura conceituar o que é dumping social e quais são suas condições de surgimento e real efetividade, além de demonstrar a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro e as consequências produzidas em razão dessa prática. Contudo, o artigo busca principalmente confrontar a existência do dumping social com o princípio da dignidade da pessoa humana e com o valor social do trabalho, ambos salvaguardados pela Constituição Federal, demonstrando que apesar de estabelecidos, por vezes, esses direitos fundamentais não são efetivamente garantidos ou priorizados como deveriam. O artigo pretende, portanto, levantar questionamentos sociais, apontando as adversidades decorrentes de uma prática que frequentemente opta pelo ambiente de trabalho mais favorável ao empregador em detrimento da dignidade humana, uma vez que as sanções eventualmente sofridas ainda não têm o condão de comprometer o proveito obtido com tais práticas, obstando, dessa maneira, a garantia constitucional de vida digna.

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