Ações afirmativas no Brasil: Inclusão social ou privilégios?

Resumo

Essa pesquisa tem por objetivo relatar e problematizar a inclusão social de negros e indígenas dentro de uma sociedade desigual que necessita de equidade para conseguir competir com os demais seres sociais. O histórico das ações afirmativas no Brasil tem sua gênese no ano de 2001 quando o governo federal assinou a Declaração de Durban a qual foi resultado da I Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância. Com esse ato o país se comprometeu a criar políticas afirmativas visando combater a discriminação racial em seu território. Essa política chegou à educação superior no ano de 2003 quando a Lei Estadual número 4.151 estabeleceu cotas para negros, pardos e alunos de escolas públicas em universidades públicas do Rio de Janeiro. Em 2012 foi aprovada a Lei 12.711 que obrigou a destinação de 50% das vagas das Instituições de Ensino Superior Federais para estudantes de escolas públicas, bem como pardos, negros e indígenas que também venham desse tipo de instituição. Todo esse quadro de ações afirmativas no Brasil se fez necessário pela grande desigualdade socioeconômica que se agravou com o advento do sistema capitalista de produção o qual tem por base a exploração do homem pelo homem com o objetivo de promover o lucro, onde os burgueses exploram o proletariado e estes ficam cada vez mais pobres por não conseguirem se apropriar dos bens que produzem. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística aponta em seu senso realizado em 2010 que em média 51% da população brasileira é composta por negros e pardos os quais fazem parte dos público alvo das políticas aqui abordadas, o que revela a importância dessa pesquisa na contemporaneidade uma vez que muitos desses indivíduos não conseguem emprego por conta do racismo ou ainda por não possuírem qualificação profissional, além de que com o advento do neoliberalismo essas pessoas são cada vez mais afetadas pelo sucateamento das políticas socias, o que é mais um indicativo da importância desse debate objetivando levar a informação para esses indivíduos que veem a privação de seus direitos como uma condição normal, natural, inerente, enquanto o Estado vira um poder filantrópico fazendo o ciclo da pobreza aumentar. Para o desenvolvimento desta, serão utilizados dados do IBGE com o objetivo de promover uma comparação das amostras anteriores para um detalhamento mais amplo e aprofundado da problemática e artigos científicos aliados a uma análise crítica e dialética dos fatos e do objeto, possibilitando uma interpretação concreta dos elementos que existem acerca da temática, concluindo-se que as ações afirmativas no Brasil são necessárias e que ainda precisam ser desenvolvidas e aprimoradas, merecendo atenção especial do Estado e da sociedade em sua aplicabilidade, salientando a importância da informação e do debate.

Ações afirmativas; inclusão social; Brasil; cotas.