A Construção histórica dos direitos da Crianças e dos Adolescentes no Brasil

Resumo

O objetivo desta pesquisa é apresentar a construção histórica dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. A promoção e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil é uma construção histórica que tem suas origens no cenário internacional em especial na declaração universal dos direitos humanos em 1948 e com a declaração dos direitos das crianças em 1959. Atualmente, essa temática tem ocupado um lugar significativo nas mesas de debates das sociedades, mas nem sempre foi assim pois historicamente a educação e o cuidado de crianças se perderam nas formulações e implantação de políticas públicas. Com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 as Crianças e Adolescentes saem do “status” pejorativo de “Menor” que designava algo sem valor e sem direitos, e passam a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e dignidade, e a receber proteção e prioridade absoluta. A lei determina que é dever da família, da comunidade, do estado e de toda a sociedade assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A metodologia usada nesta pesquisa será a de perspectiva exploratória e bibliográfica através de livros e sites. Por fim conclui-se que o ECA transformou a relação da sociedade com a questão dos direitos da criança e adolescente, porém ainda está longe de ser cumprido em sua totalidade, pois é ineficaz em vários aspectos principalmente nos direitos fundamentais, que devem assegurar á criança e ao adolescente uma educação de qualidade, assistência medica, moradia. Todavia, o ECA é sem dúvida o mais avançado documento que o Brasil já teve em relação à criança e ao adolescente. O Estatuto da Criança e Adolescente resgata o valor da criança e do adolescente como seres humanos – sujeitos de direitos – que devem receber o máximo de dedicação, em virtude de sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.