O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Proibição de Discriminação: a nova curatela no Direito Privado

Autores

  • Jocimara Baumgardt Baumgardt Centro Universitário Autônomo do Brasil - Unibrasil

Palavras-chave:

curatela, discriminação e direitos fundamentais

Resumo

Artigo que aborda as principais modificações advindas com a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência e que acabaram alterando o conteúdo dos Artigos 3º e 4º do Código Civil, tendo como norte a proibição da discriminação.

Biografia do Autor

Jocimara Baumgardt Baumgardt, Centro Universitário Autônomo do Brasil - Unibrasil

Formada em Magistério. Graduanda do Curso de Direito do Unibrasil Centro Universitário. Membra do Programa de Educação Tutorial (PET) do Unibrasil. Bolsista do Programa de Iniciação Científica (PROINC).

Downloads

Publicado

2016-11-07

Edição

v. 2 n. 1 (2016): Caderno de Resumos

Seção

Direito