Curatela em abordagem no Direito Alemão: suas contribuições para o direito brasileiro na tutela dos direitos fundamentais de liberdade e igualdade.

Resumo

A Lei de inclusão da Pessoa com Deficiência trouxe significativas alterações quanto a atuação do Curador. A vontade do Curatelado deverá ser respeitada e o Curador não será mais a sua voz, atuando somente em situações em que sua presença se mostre necessária. Com o presente estudo buscou-se na legislação estrangeira especificamente no Direito Alemão como a Curatela fora tratada após as recomendações do Conselho da Europa além do Caso do juíz Alemão Daniel Paul Schereber que sofrendo de doença mental perdera sua capacidade civil, travando uma luta para recuperá-la, o que resultou em uma decisão paradigmática. Almeijou-se por meio do presente estudo, contribuições do Direito Alemão sobre a Curatela  e o respeito aos direitos fundamentais de liberdade e igualdade.