As negociações coletivas de trabalho na mira da ‘modernização trabalhista’.

Resumo

O estudo aborda a questão do negociado sobre o legislado no contexto juslaboral brasileiro abordando questões pertinentes como: crises econômicas no sistema capitalista; neoliberalismo; reestruturação produtiva; crise do movimento sindical; e precarização do direito do trabalho. Desenvolve-se através do estudo analítico de bibliografia centrada na economia política, na sociologia do direito e do trabalho. Abordando a questão central da precarização do direito do trabalho através do “negociado sobre o legislado”, ou seja, da prevalência das negociações coletivas sobre a legislação trabalhista, analisa o fenômeno da suposta “modernização” do direito do trabalho e suas feições neoliberais destinadas à concertação econômica causada pelas sucessivas crises econômicas do capitalismo contemporâneo. Ainda, analisa a questão da situação atual do movimento sindical, permeado pela reestruturação produtiva neoliberal, e as consequências nefastas do “negociado sobre o legislado” dentro deste contexto crítico de mobilização da classe trabalhadora. Por fim, conclui demonstrando a necessidade de um olhar crítico e interdisciplinar para o estudo do atual contexto político, econômico e ideológico do capitalismo contemporâneo, em especial no que afeta ao arduamente conquistado patrimônio jurídico dos trabalhadores.