DIREITO REGULATÓRIO E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: UMA RELAÇÃO MARCADA PELO PODER ECONÔMICO?

  • Igor de souza dantas PROINC, Direito, Unibrasil
  • José Osório do Nascimento Neto Professor Orientador, Direito, UniBrasil
Palavras-chave: poder econômico, gastos públicos, investimento educacional, formulação de políticas públicas.

Resumo

Sob uma perspectiva cidadã, tem-se por objetivo compreender o poder econômico como fenômeno da realidade social, cuja regulação abrange os mais variados campos jurídicos, entre os quais o da Educação. É nesse ambiente que são levantados apontamentos interdisciplinares, prestigiando o pensamento crítico sobre a necessária relação entre Direito Regulatório e a formulação de políticas públicas educacionais. Tal contextualização torna-se mais evidente quando, durante o ano de 2016, a “PEC do Teto dos Gastos Públicos” marcou, forte e empiricamente, a relação entre o estágio histórico da taxa DI (também conhecida como taxa básica de juros) e o comportamento estatal em relação às aprovações de Propostas de Emendas à Constituição (PECs), voltadas à educação no país. Nesse cenário, percebeu-se a (in) capacidade de o Direito aplicar métodos de análise econômica, aptos a aproximarem a vivência acadêmica do profissional, seja da área educacional, jurídica ou econômica.

Biografia do Autor

Igor de souza dantas, PROINC, Direito, Unibrasil
Acadêmico do Curso de Direito do UNIBRASIL Centro Universitário, realizando PROINC em 2017.
José Osório do Nascimento Neto, Professor Orientador, Direito, UniBrasil

Professor de Teoria da Constituição e Direito Administrativo do UNIBRASIL. Pós-doutorando em Direito Político e Econômico pelo MACKENZIE. Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC Paraná, com estágio de doutoramento na Universidad Carlos III de Madrid. Especialista em Direito Público pela UCAM. Membro da Associação Ítalo-brasileira de Professores de Direito Administrativo e de Direito Constitucional. Advogado.

Publicado
2018-03-09

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