A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA
Naiarha Almeida Christina da Silva
UNIBRASIL - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL.
Ana Claudia Santano
Palavras-chave:
Violência contra a mulher, Lei Maria da Penha, Justiça Restaurativa
Resumo
A mulher brasileira sempre sofreu com a negligência do Estado em face a políticas públicas voltadas à violência doméstica. O principal objetivo deste trabalho é fazer uma análise da Lei n. 11. 340/2006, Lei Maria da Penha, como um marco do Estado brasileiro na modalidade de política pública de prevenção à violência doméstica, bem como a aplicação da justiça restaurativa nesses tipos de crime.
Biografia do Autor
Naiarha Almeida Christina da Silva, UNIBRASIL - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL.