A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA

Autores

  • Naiarha Almeida Christina da Silva UNIBRASIL - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL.
  • Ana Claudia Santano

Palavras-chave:

Violência contra a mulher, Lei Maria da Penha, Justiça Restaurativa

Resumo

A mulher brasileira sempre sofreu com a negligência do Estado em face a políticas públicas voltadas à violência doméstica. O principal objetivo deste trabalho é fazer uma análise da Lei n. 11. 340/2006,  Lei Maria da Penha, como um marco do Estado brasileiro na modalidade de política pública de prevenção à violência doméstica, bem como a aplicação da justiça restaurativa nesses tipos de crime.

Biografia do Autor

Naiarha Almeida Christina da Silva, UNIBRASIL - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL.

Acadêmica de Direito.

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Publicado

2018-02-19

Edição

v. 3 n. 1 (2017): Caderno de Resumos - parte 1

Seção

Direito

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