DIREITO, NORMALIZAÇÃO E SOCIEDADE DISCIPLINAR

Resumo

Partindo do pensamento nietzscheano, somado ao de um de seus mais atentos leitores, Michel Foucault, pretende-se neste trabalho demonstrar a forma como o Direito atua servindo de instrumento para a institucionalização de uma sociedade disciplinar. De um lado, a partir de Nietzsche, torna-se visível a relação de interdependência entre a possibilidade de existência de uma verdade absoluta – o que o filósofo alemão refuta, por exemplo, em seu “Verdade e Mentira no Sentido Extra-moral – e as relações de poder no seio da sociedade. Quem obtém a chancela da verdade, seja esta verdade derivada da fé ou da ciência, passa a deter uma importante forma de poder simbólico sobre os outros membros da sociedade. Por sua vez, em “A Verdade e as Formas Jurídicas”, Foucault, utilizando-se de seu método de genealogia do saber, buscará a origem do discurso que legitima a verdade e demonstrará que se trata de uma construção derivada de relações de poder existentes em cada sociedade. O Direito, medida segundo a qual o controle de uma sociedade pode ser considerado mais ou menos institucionalizado, surge como apoio a estas estruturas de poder e controle, em especial durante a revolução industrial, quando o proletariado passa a ser, ao mesmo tempo, necessário à produção, pela sua força de trabalho, mas também um risco aos bens de produção, e à própria atividade produtiva. Tornou-se necessária a criação de um método de controle para essa classe, para que fossem ao mesmo tempo submissos e produtivos. Criou-se a imagem de um sujeito moral, de forma que se separassem os delinquentes daqueles que agiam conforme a moral imposta. A sociedade disciplinar de Foucault nasce nesse contexto de início da modernidade, com o trabalho industrial, com o aumento dos centros urbanos, e com a necessidade de controle das pessoas enquanto indivíduos e enquanto grupo, para manutenção da ordem e aumento da produtividade. Trata-se de mecanismos de controle da classe industrial e do Estado sobre a classe trabalhadora, em meio a relações de poder.