LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS E O ESTADO: ANÁLISE HISTÓRICA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar os movimentos em defesa dos Direitos Humanos a partir de uma perspectiva histórica. Os direitos humanos atualmente são também uma pauta do Estado, mais especificamente, de um Estado Constitucional de Direito. Pretende-se demonstrar, através de uma análise histórica, que nem sempre foi assim, pois inicialmente a luta pelos Direitos Humanos era a luta de grupos liberais buscando impor limites à ação do Estado. Por quê? O marco histórico desta mudança de perspectiva será a Segunda Guerra Mundial, pois antes disso o modelo de Estado predominante era o liberal. Os parcos resquícios de Direitos Humanos existentes se restringiam à proteção de grupos específicos, como os apátridas, logo lhes faltava um governo que efetivasse sua aplicação. Por isso, os movimentos em defesa dos Direitos Humanos, principalmente para os não tutelados pelo Estado, fracassaram. O apogeu disto é visto na Segunda Guerra Mundial, onde a humanidade viu sucumbir qualquer espécie de dignidade e direito daqueles que se opuseram ao governo nazista que dizimou mais de 70 milhões de pessoas. A calamidade do holocausto mostra que os direitos humanos exigem a tutela e mediação dos Estados. A luta é pelo direito a ter direitos. Neste sentido, toma-se como referencial teórico Hannah Arendt e a relação traçada por ela entre a perda de direitos nacionais e a supressão dos direitos humanos, bem como sobre a única possibilidade de restauração dos direitos humanos ser pelo estabelecimento/restauração de direitos nacionais. Assim, conclui-se pelo entendimento de que quando se restringe excessivamente a ação do Estado (Constitucional, destaque-se), as chances de ataques aos direitos das minorias crescem. Para impedir que isso se repita, os movimentos contemporâneos pela defesa dos Direitos Humanos pleiteiam que a tutela estatal de tais direitos esteja abrangida no catálogo constitucional dos países, garantindo dignidade não apenas para uma maioria ou para os seguidores de determinado espectro político, mas para qualquer pessoa, em qualquer condição, em qualquer lugar. Diante disso, procura-se demonstrar com esse estudo que o que está em pauta é o direito de pertencer a uma comunidade política através do processo de postulação dos Direitos Humanos por meio da soberania nacional que pode garantir a capacidade de assegurar essa prerrogativa, por via de organizações institucionais.