OS DIREITOS HUMANOS LGBT E A PERSPECTIVA GLOBAL: UMA ANÁLISE DO DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL

Resumo

A orientação sexual e a identidade de gênero são expressões da condição humana, e como tal a plena realização da vida somente se implementa se o indivíduo tem a oportunidade de exercer também a sua sexualidade. Na atual sociedade internacional ainda não há consenso suficiente para aprovar uma Convenção sobre a Eliminação da Discriminação em razão da Orientação Sexual. Mas, quais são os fatores que impedem a aprovação de um documento dessa natureza? Qual é o espaço que os direitos das coletividades sexuais ocupam nos sistemas internacionais e regionais de proteção dos direitos humanos? Essas são as questões que norteiam o presente trabalho, cujo objetivo é investigar qual é o status protetivo conferido ao direito à diversidade sexual no Direito Internacional dos Direitos Humanos. Com esse escopo, buscou-se analisar a jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, os tratados e convenções internacionais, bem como a doutrina, tanto nacional quanto estrangeira, que fomenta a crítica à visão tradicional dos direitos humanos. Pretende-se, portanto, desvendar quais são os desafios globais que permeiam a questão, afim de fornecer subsídios teóricos que possam contribuir para efetivação do direito à livre expressão da orientação sexual e livre vivência da identidade de gênero. Acredita-se que para a consolidação de uma sociedade mais justa, igualitária e sem discriminação de qualquer espécie, faz-se necessário o reconhecimento de todos os coletivos, inclusive, os sexuais.