O REGIME AUTOCRÁTA DE JAIR BOLSONARO E OS REAIS RISCOS A DEMOCRACIA BRASILEIRA, UMA ANÁLISE DA OBRA ‘COMO AS DEMOCRACIAS MORREM’

Resumo

Sucesso de vendas, a obra ‘Como as Democracias Morrem’, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, apresenta uma tese de que hoje as democracias atuais não mais correm o risco de golpes de estado clássicos, com uso de armas e fechamento do Congresso, mas sim, estariam suscetíveis a ataques sutis e sistemáticos contra suas instituições. Entrevistado pela BBC News Brasil dez dias antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2018, Levitsky afirmou na ocasião a existência de uma ameaça real à democracia brasileira na hipótese até então, de vitória do candidato Jair Bolsonaro do PSL. Vitorioso na corrida eleitoral, estando atualmente seu governo com sete meses, se faz oportuna a análise tomando como base os indicativos de ‘Como as Democracias Morrem’, apurar os reais riscos da democracia brasileira. Antes mesmo das eleições, Jair Bolsonaro preenchia quase que integralmente o quadro indicativo do comportamento autoritário apresentado em ‘Como as Democracias Morrem’, portanto, razões não faltam para que seu governo represente, ao menos de alguma forma, uma ameaça ao regime democrático brasileiro. Entre tantas frases polêmicas atribuídas ao atual presidente do Brasil, algumas delas merecem maior cuidado, como por exemplo ainda no primeiro semestre de 2018, quando o então candidato afirmou que se eleito, ampliaria de 11 para 21 o número de ministros no STF; e posteriormente, em julho de 2019, então já presidente, ao afirmar que indicaria um ministro ‘terrivelmente evangélico’ para o STF. O foco em questão se faz necessário em razão da análise apontada em ‘Como as Democracias Morrem’, no sentido de que o autocrata buscará a “captura do árbitro”, alterando a composição da corte constitucional, subvertendo a democracia e garantindo a legitimidade de seus atos. O fato é que a alteração do número de ministros no STF depende de difícil processo legislativo de emenda constitucional, tendo a Câmara dos Deputados, por meio de discurso de seu presidente, demonstrado que não atuará simplesmente de forma figurativa e chancela, pelo contrário, assumirá papel de protagonismo. A tolerância parece ser a palavra chave para a manutenção da democracia, tolerância esta, como alertada por Levitsky e Ziblatt, é reduzida em momento de crises econômicas e políticas, sem tolerância não existe diálogo, e sem diálogo não existe democracia. Por mais que ‘Como as Democracias Morrem’ estabeleça todo um roteiro que anteceda ao desvirtuamento da própria democracia por meio de um regime autoritário, não seria nada democrático promover sistemas que impedissem a candidaturas de outsiders, ou, no caso brasileiro, políticos extremistas, que transpirem ameaças a democracia. Assumindo o Legislativo o papel de protagonista como indicado por Maia e, diante das dificuldades estabelecidas pela própria Constituição para o desvirtuamento do Judiciário e a ‘captura dos árbitros’, a democracia brasileira prosperará, não sem riscos, não sem ameaças, por mais contraditório que possa parecer.