EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR MEIO DAS NOVAS TECNOLOGIAS

Resumo

A presente pesquisa encontra-se em fase inicial e tem por propósito discorrer sobre a Administração Pública Digital, sob o enfoque dos Direitos Sociais. Nesse contexto, será realizado um estudo acerca da implementação da Administração Pública Digital em cenário de marcante de desigualdade. Procurando contribuir com esse debate, objetiva-se, em ordem: (i) Apresentar um panorama do Direito Administrativo Social,  examinando  o sentido, conteúdo e alcance dos direitos sociais em um contexto de transição para uma quarta revolução industrial; (ii) analisar o impacto da Implementação da Administração Pública Digital no Brasil, pontuando os possíveis riscos e retrocessos; (iii) confirmar se é possível sustentar a necessidade-possibilidade de uma efetiva implementação da Administração Pública Digital que seja compatível com o Estado Social e com os objetivos e metas de desenvolvimento sustentável preconizados na Agenda 2030. Para cumprir esse desiderato, a investigação será focada no direito, porém ainda assim será transdisciplinar e buscará apresentar uma visão integrada, sistêmica e crítico-reflexiva dessa realidade pautada no método bibliográfico; portanto, no exame de artigos e de livros, notadamente jurídicos e econômicos. Dessarte, será realizada uma análise em amplo espectro dos possíveis riscos e retrocessos trazidos pela implementação inassistida da Administração Digital. No atual cenário de renovada crise econômica, a análise da importância dos direitos sociais, sobretudo em um contexto de transição para uma quarta revolução industrial, merece reexame. Isto é, com o escasseamento dos recursos públicos e privados, faz-se necessário examinar se há e quais meios para a Implementação da Administração Pública Digital, buscando a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Muito embora, em uma breve análise, as tecnologias trazem uma conotação de progresso e produtividade, ressalta-se que é de imensurável importância do estudo aprofundado sobre o tema, principalmente em um país com altos índices de desigualdade. Assim, tendo em vista que para uma implementação efetiva da Administração Pública digital, visando o desenvolvimento nacional sustentável no país, serão necessárias significativas mudanças em sua estrutura econômica e social, é necessário o estudo aprofundado de leis, decretos e jurisprudências sobre o tema, bem como do conjunto de ações essenciais para a superação de limitadores do desenvolvimento, tais como: desigualdades regionais, situação de pobreza, altos níveis de violência, defasado nível de escolaridade e agora, também, a inclusão digital.