DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Resumo

Na época de 1988 no Brasil estava sendo promulgada a Constituição Federal trazendo consigo a democracia. Mediante nesse momento histórico nosso pais estava sendo dividido por dois tipos de grupos em torno do tema da infância brasileira: os menoristas e os estatuistas. Tendo como único propósito de defender a renovação do Código de Menores. A doutrina em situação irregular era aplicada dentro do sistema, trazendo uma visão de um atendimento mediante o assistencialismo, geralmente, os menores eram tratados como objetos de tutela do Estado. Essa inovação que estava buscando no Código de Menores, apenas trouxe o aumento de números em busca de abrigos e de internatos onde ocorria todo tipo de violação aos direitos humanos.

O grupo estatuistas tinha finalidade querer buscar uma renovação no Código aplicado novos direitos, que a criança deixasse de ser um mero objeto de tutela do Estado, como eram tratados até então, passasse a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, assegurados pela doutrina da proteção integral.

A doutrina da proteção integral foi constituída em base da Convenção sobre o Direito da Criança aceita pelo Congresso brasileiro no ano de 1990. Na época foi promulgada a Convenção através do Decreto Legislativo n° 99.710, transformando em lei interna.

A criação desse novo modo de ver a criança e adolescente de uma forma diferente, trouxe o país em um grande avanço desenvolvimento para as políticas públicas. A partir desse ato as crianças começaram a ser consideradas como sujeito de direito, o Estado passou ser cobrado como a sociedade também colocar aquele adolescente ou criança em uma situação de prioridade caso tivesse em situação de perigo.

A implantação do princípio da proteção integral traz consigo a garantia de todos os direitos definidos no Eca que sejam aplicados e cumpridos mediante a lei. As instituições públicas que têm finalidade aos atendimentos dessas crianças, são obrigadas acompanhar cada uma delas, respeitado o direito adquirido.