O SMARTPHONE COMO EXTENSÃO DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL

Resumo

O principal objetivo da presente pesquisa foi analisar a possibilidade de que sejam conferidas às informações inseridas no smartphone os direitos constitucionalmente assegurados à personalidade humana. Para isso, utilizou-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa documental indireta. O estudo justifica-se em razão da crescente evolução da tecnologia do smartphone, o qual permite o armazenamento de diversos dados pessoais, que, se reunidos, exteriorizam uma informação sobre a pessoa, sendo que esses dados estão suscetíveis a lesões no cenário virtual. Após os conceitos iniciais, discorreu-se sobre a responsabilidade civil e penal derivada da violação aos direitos da personalidade e às informações contidas no smartphone, com a posterior exposição de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. Finalmente, concluiu-se que as garantias constitucionais reservadas à manifestação da personalidade humana devem ser igualmente conferidas às informações vinculadas ao smartphone.