POLÍTICAS EDUCACIONAIS COMO DIREITO SOCIAL NO ESTADO CONSTITUCIONAL

Palavras-chave: política pública;, direito educacional, direito social;, tutela estatal

Resumo

Partindo-se do pressuposto de que a educação consiste num direito social e de que  o  termo “política pública” pode ser tratado como um instrumento jurídico capaz de contribuir com as diversas formas de tutela estatal, este resumo tem por objeto o levantamento singelo de breves traços metodológicos que podem interferir no processo virtual de  aprendizagem discente, bem como  na verificação  avaliativa  da educação no âmbito acadêmico. O objetivo deste estudo é analisar, de forma descritivo-interpretativa, o   cotidiano   que   envolve   a   prática   docente virtual   e seus pressupostos, em especial, sobre as variáveis que podem refletir nas tarefas propostas em sala de aula, tais como: habilidades afetivas; habilidades cognitivas; interação dos participantes; comunicação entre professores e alunos; e, expectativas do professor quanto à inteligência dos alunos. Esta análise crítica, fundamentada por uma breve aproximação entre teoria e prática, justifica-se pela necessidade do avanço do conhecimento científico no ambiente de estudo metodológico para avaliação de políticas públicas educacionais como forma de tutela estatal. Em tempos de incentivo ao desenvolvimento tecnológico, ignorar a realidade do ambiente virtual de aprendizagem como mecanismo do avanço do conhecimento  científico pode ser mais equivocado do que simplesmente reduzi-la à impossibilidade de se conectar ao mundo.  Afinal, já é uma realidade!  Além disso, é importante repetir:  não se trata de uma defesa pró-ensino a distância para graduação e/ou pós-graduação nestas breves páginas. Trata-se da percepção de que o cotidiano, que envolve a prática docente na Educação, tem conexões plenas entre o ambiente virtual de aprendizagem e a sala de aula presencial. Isso significa dizer que o estudo dos requisitos da aprendizagem permite perceber que, entre outros fatores, a inteligência (traduzidas pelas suas várias formas), as habilidades afetivas, as  habilidades  cognitivas,  a  comunicação  entre  professores  e  alunos,  bem  como  a interação entre todos os participantes são variáveis importantes a serem trabalhadas diante do cotidiano que envolve a prática docente no ambiente virtual de aprendizagem. É exatamente aqui que se nota a necessidade do avanço do conhecimento científico no ambiente de estudo metodológico para avaliação de políticas públicas educacionais como forma de tutela estatal.

Biografia do Autor

Professor, UNIBRASIL

Advogado. Pós-doutorado em Direito Político e Econômico pela Universidade MACKENZIE/SP. Doutor e Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR, com estágio de doutoramento na Universidad Carlos III de Madrid - UC3M/ Espanha. Especialista em Direito Contemporâneo com ênfase em Direito Público, pela Universidade Candido Mendes do Rio de Janeiro - UCAM/RJ. Graduado em Direito pela PUC/PR. Realizou atualização de EaD Docência: Metodologia do Ensino Superior e Metodologia de Pesquisa Científica, pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro - FGV/RJ. Professor Pesquisador do UniBrasil, onde leciona Direito Administrativo e Direito Ambiental e líder do grupo de pesquisa em Direito e Políticas Públicas.

Referências

NASCIMENTO NETO, José Osório do. Políticas públicas e regulação socioambiental. Governança, estratégias e escolhas públicas: energia e desenvolvimento em pauta. Curitiba: Íthala, 2017. 438p .
Publicado
2022-11-21