INVISIBILIDADE DAS PESSOAS NEGRAS FRENTE AO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a invisibilidade das pessoas negras no sistema tributário brasileiro e como esse fato contribui para manutenção da desigualdade racial no Brasil. Para isso traçamos um paralelo entre a desigualdade e a questão racial, passando pelo racismo estrutural, uma vez que a organização da sociedade está estruturada de modo a criar e manter o privilégio dos brancos ao mesmo tempo que onera os negros. A forma como o sistema tributário nacional se estrutura, com a tributação alicerçada no consumo, cria um modelo regressivo que contribui para o empobrecimento da população negra que acaba por suportar uma carga tributária maior. Os dados sobre a desigualdade no Brasil são preocupantes e alarmantes, em especial em relação a questão racial, uma vez que em razão de fatores históricos, a população negra tem sido mais atingida. A discriminação e o preconceito têm estado presentes na realidade nacional ao longo de décadas, fruto de uma história colonial-escravagistas que excluiu e segregou os negros das mais diversas formas, inclusive com a invisibilidade de sua cultura. As questões que permeiam o racismo fazem parte da estrutura social que, por meio de suas instituições, perpetra e mantém o racismo de modo tão eficiente que as próprias vítimas, por vezes, não reconhecem a sua existência. A redistribuição de renda poderia ser um caminho para superação da desigualdade econômica e racial. Contudo, as opções feitas pelo sistema tributário brasileiro, vão, por vezes, na contramão dos preceitos constitucionais e acabam por onerar excessivamente os mais pobres e privilegiar os mais ricos. Esse fenômeno atinge as pessoas negras de forma ainda mais intensa, uma vez que já sofrem inúmero entraves em diversos âmbitos da sociedade e ainda suportam uma alta carga tributária em razão dos tributos embutidos nos preços dos serviços e bens de consumo.