PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO E OS DESAFIOS A SUA EFETIVAÇÃO:

UM ANÁLISE DO DISCURSO DO DESEMBARGADOR DO TJPR

Resumo

Em 03 de julho de 2024, durante uma sessão da 12ª Câmara Cível do TJPR, ao julgar um recurso envolvendo um professor acusado de assediar sexualmente uma aluna de apenas doze anos, o magistrado fez declarações ofensivas às mulheres. Embora, em março de 2023, o Conselho Nacional de Justiça tenha estabelecido a obrigatoriedade da adoção das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário nacional, isso não impediu a adoção de conduta reprovável por parte do Desembargador. A presente pesquisa teórica busca explorar, através de revisão bibliográfica, os impactos da aplicação desse protocolo na desigualdade de gênero, com foco em como ele é abordado pela doutrina e implantado nos tribunais, em especial do TJPR.  A análise da desigualdade de gênero no sistema judiciário brasileiro é fundamental para compreender os desafios enfrentados na efetivação dos direitos das mulheres.  O objetivo do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é orientar a magistratura no julgamento de casos concretos, de modo que magistradas e magistrados possam julgar sob a lente de gênero. Isso visa avançar na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade, promovendo um sistema judiciário que respeite e garanta os direitos das mulheres e meninas. O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ é uma iniciativa crucial que visa integrar uma perspectiva de gênero nas decisões judiciais e a análise de sua aplicação e contribuição para alcançar a igualdade de gênero no país se mostra necessária, em eu pese verifique-se que ainda é preciso superar muitas barreiras para que ocorra a efetivação do protocolo.