O PAPEL DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS NA ERA DO COLONIALISMO DE DADOS

Resumo

O PAPEL DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS NA ERA DO COLONIALISMO DE DADOS

Resumo

Colonialismo de dados é um termo utilizado por Nick Couldry e Ulises Mejias para explicar uma nova forma de colonialismo que decorre da apropriação de dados pessoais de populações e que depois são utilizados para exploração econômica (CASSINO, SOUZA, SILVEIRA, 2021, p. 26-27). Diversos dispositivos, aplicativos, redes sociais, coletam informações das pessoas e são armazenados em bancos de dados, são criados perfis (profilings). Está-se diante de uma sociedade datificada em que as relações privadas são guiadas por essas informações, para antever a viabilidade de negócios, os governos utilizam essas informações para fazerem planejamentos e implementarem políticas públicas. Em razão disso, não só a população está vulnerável como pode estar a soberania de muitos países que não desenvolverem essas tecnologias. Será utilizado como marco teórico o livro Colonialismo de Dados: como opera a trincheira algorítmica na guerra neoliberal, organizado por João F. Cassino, Joyce Souza e Sérgio A. Silveira. O método a ser utilizado na pesquisa será o dedutivo, a pesquisa será bibliográfica documental e exploratória. Tem-se como objetivo verificar quão vulnerável pode estar a população brasileira e os avanços de uma nova forma de colonização que não é mais territorial, física, mas virtual, digital. A colonialidade causada pela utilização de dados provenientes de países que não desenvolveram as suas próprias tecnologias e optarem em comprar de grandes conglomerados. Diante disso, há uma assimetria de poder daqueles que detém o conhecimento, assim como as informações de outros países. Isso acarreta o chamado capitalismo de vigilância (ZUBOFF, 2021). Sabe-se que muitas das empresas localizadas no Vale do Silício na Califórnia, que é um polo de tecnologia nos Estados Unidos tiveram financiamento público de pesquisa do governo estadunidense, desde a segunda guerra mundial (CASSINO, SOUZA, SILVEIRA, 2021, p. 74-75). A China também tem desenvolvido tecnologia de ponta. O governo inglês, por sua vez, proibiu o uso de equipamentos 5G da Huawei no país, pois a empresa foi acusada de espionagem cibernética para o governo da China (CASSINO, SOUZA, SILVEIRA, 2021, p. 47). A matéria-prima são as curtidas, as interações, voz, que são transformados em valores para as empresas como superávit comportamental (ZUBOFF, 2021). E posteriormente são utilizados a produzirem produtos, serviços que não são gratuitos. Como o Direito pode contribuir não só para a realização dos direitos fundamentais também pode contribuir na precaução de violações e na garantia dos direitos fundamentais (HOFFMANN-RIEM, 2020). Assim como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais podem colaborar para que o Brasil tenha um protagonismo para que não seja apenas objeto de colonização.

Palavras-chave: colonialismo de dados; democracia; proteção de dados pessoais.