DIREITO PENAL E CRIMES SEXUAIS NA INTERNET:
ANÁLISE LEGAL SOBRE A PENALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE FOTOS E VÍDEOS ÍNTIMOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Palavras-chave:
Direito penal; infância e juventude; crimes sexuais; direito digital.
Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo examinar a questão da penalização da exposição de fotos e vídeos íntimos de crianças na internet, à luz do Direito Penal. A disseminação de conteúdo sexualmente explícito envolvendo menores de idade tem se tornado uma preocupação crescente devido ao avanço das tecnologias digitais. O artigo analisa as normas legais pertinentes, as implicações éticas e sociais desse tipo de comportamento e a necessidade de uma abordagem abrangente para coibir tais ações, garantindo a proteção dos direitos das crianças.
Referências
BRASIL. Lei nº 12.737/2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm. Acesso em: 9 ago. 2023.
G1. Brasil tem 306 denúncias de pornografia infantil por dia na internet, aponta levantamento. Disponível em: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2023/02/07/brasil-tem-306-denuncias-de-pornografia-infantil-por-dia-na-internet-aponta-levantamento.ghtml. Acesso em: 19 ago. 2023.
MANOEL, Diego Franco et al . Sexting e adolescência: a emergência de novos temas para a psicologia do desenvolvimento. Rev. SPAGESP, Ribeirão Preto , v. 21, n. 1, p. 37-50, jun. 2020. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1677-29702020000100004&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 19 ago. 2023.
MPPR. CHILDHOOD - Os números da causa atualizados. Disponível em:https://mppr.mp.br/Noticia/CHILDHOOD-Os-numeros-da-causa-atualizados. Acesso em: 11 ago. 2023.
NÓBREGA, Liz. Menores devem ter consentimento dos responsáveis para usar redes sociais? conheça a lei do Texas (EUA). Disponível em: https://desinformante.com.br/menores-acesso-redes-sociais/#:~:text=%E2%80%9CO%20consentimento%20dos%20pais%20%C3%A9,com%20menos%20de%2014%20anos. Acesso em: 3 ago. 2023.
SAFERNET. Denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil online compartilhadas pela SaferNet com autoridades têm aumento de 70% em 2023. Disponível em: https://new.safernet.org.br/content/denuncias-de-imagens-de-abuso-e-exploracao-sexual-infantil-online-compartilhadas-pela#mobile. Acesso em: 10 ago. 2023.
STJ. Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/04042022-Nudez-nao-e-indispensavel-para-caracterizar-crimes-do-ECA-por-exposicao-sexual-de-menores-.aspx. Acesso em: 3 ago. 2023.
G1. Brasil tem 306 denúncias de pornografia infantil por dia na internet, aponta levantamento. Disponível em: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2023/02/07/brasil-tem-306-denuncias-de-pornografia-infantil-por-dia-na-internet-aponta-levantamento.ghtml. Acesso em: 19 ago. 2023.
MANOEL, Diego Franco et al . Sexting e adolescência: a emergência de novos temas para a psicologia do desenvolvimento. Rev. SPAGESP, Ribeirão Preto , v. 21, n. 1, p. 37-50, jun. 2020. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1677-29702020000100004&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 19 ago. 2023.
MPPR. CHILDHOOD - Os números da causa atualizados. Disponível em:https://mppr.mp.br/Noticia/CHILDHOOD-Os-numeros-da-causa-atualizados. Acesso em: 11 ago. 2023.
NÓBREGA, Liz. Menores devem ter consentimento dos responsáveis para usar redes sociais? conheça a lei do Texas (EUA). Disponível em: https://desinformante.com.br/menores-acesso-redes-sociais/#:~:text=%E2%80%9CO%20consentimento%20dos%20pais%20%C3%A9,com%20menos%20de%2014%20anos. Acesso em: 3 ago. 2023.
SAFERNET. Denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil online compartilhadas pela SaferNet com autoridades têm aumento de 70% em 2023. Disponível em: https://new.safernet.org.br/content/denuncias-de-imagens-de-abuso-e-exploracao-sexual-infantil-online-compartilhadas-pela#mobile. Acesso em: 10 ago. 2023.
STJ. Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/04042022-Nudez-nao-e-indispensavel-para-caracterizar-crimes-do-ECA-por-exposicao-sexual-de-menores-.aspx. Acesso em: 3 ago. 2023.
Publicado
2023-10-24
Seção
Direito
Copyright (c) 2023 Anais do EVINCI - UniBrasil
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
