Relativização da Presunção de Legitimidade: Equilíbrio entre efetividade e garantias individuais.
Palavras-chave:
Presunção de legitimidade; processo penal; polícia judiciária; controle judicial; direito administrativo e fase pré-processual.Resumo
O intuito desde trabalho é discorrer a respeito do princípio da presunção de legalidade e suas implicações.
Referências
LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2023
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
