Relativização da Presunção de Legitimidade: Equilíbrio entre efetividade e garantias individuais.

  • Roberto Neto Unibrasil
  • Murilo De Camargo Unibrasil
  • João Rafael
Palavras-chave: Presunção de legitimidade; processo penal; polícia judiciária; controle judicial; direito administrativo e fase pré-processual.

Resumo

O intuito desde trabalho é discorrer a respeito do princípio da presunção de legalidade e suas implicações.

Referências

LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2023
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
Publicado
2024-10-21
Edição
v. 10 n. 1 (2024): Caderno de Resumos
Seção
Direito

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