A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DIANTE DA INEFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ

Resumo

O presente estudo analisa a implementação das políticas públicas no arquipélago do Marajó, território paraense caracterizado por contrastes entre sua rica biodiversidade e as profundas desigualdades sociais e estruturais que o marcam historicamente. A pesquisa se justifica diante dos alarmantes indicadores de pobreza, precarização escolar e baixa formalização do trabalho na região, que evidenciam a ineficácia de programas governamentais e a insuficiência das ações estatais na efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. O objetivo geral consiste em examinar a eficiência das políticas públicas aplicadas ao Marajó e discutir as possibilidades de responsabilização jurídica do Estado pela sua ineficácia. A investigação, de natureza bibliográfica e documental, baseia-se em doutrina especializada, em especial nas contribuições de Janriê Rodrigues Reck sobre o ciclo das políticas públicas, e em relatórios oficiais, como o “Cidadania Marajó” (2023), que expõe fragilidades institucionais e sociais locais. O desenvolvimento do estudo contempla a análise das fases de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas aos eixos de saúde, educação e economia, identificando falhas de planejamento, descontinuidade administrativa e ausência de mecanismos de controle efetivo. Os resultados preliminares indicam a persistência de desigualdades e a manutenção de condições precárias de vida, mesmo diante de expressivos repasses financeiros, revelando a desconexão entre a formulação normativa e a execução prática das medidas governamentais. Conclui-se que, considerando a fase inicial da pesquisa, são necessárias investigações mais aprofundadas para compreender integralmente os obstáculos à efetividade das políticas públicas e avaliar os mecanismos de responsabilização do Estado, visando subsidiar futuras recomendações para a melhoria da atuação governamental no arquipélago