DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL À NECESSIDADE DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
Palavras-chave:
Processo penal, constitucionalização, dogmática jurídica, direitos fundamentais, Estado Democrático de Direito
Resumo
O presente trabalho analisa o papel do processo penal no Estado Democrático de Direito, em especial no Brasil, destacando a necessidade da garantia dos direitos do acusado, de modo a efetivar os preceitos constitucionais estabelecidos pela Carta Constitucional. Para tanto, utilizou-se o método lógico-dedutivo, com base em construções doutrinárias e normativas sobre o tema proposto.
Referências
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Publicado
2024-10-29
Seção
Direito
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