O INCOMPREENDIDO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Resumo

O artigo parte da compreensão do conceito de princípio, diferenciando-o de regra. Essa diferença é analisada a partir dos critérios desenvolvidos por Robert Alexy, com base na estrutura e na forma de aplicação. O princípio, portanto, é estruturado como comando prima facie, e a sua aplicação ocorre por meio do princípio da proporcionalidade. A proporcionalidade divide-se em adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, esta última também denominada sopesamento, balanceamento ou ponderação. Destaca-se, ainda, que a ponderação é o meio de aplicar princípios às relações privadas. Rebatem-se, no mesmo passo, as críticas de que o método seria subjetivo e carente de racionalidade, configurando apenas um meio de justificar decisão previamente escolhida. Enfatiza-se que o equívoco está, na realidade, na aplicação incorreta ou, muitas vezes, na não aplicação do procedimento estruturado da proporcionalidade.