O PROCESSO ESTRUTURAL COMO RESPOSTA À CRISE DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Palavras-chave:
Processo estrutural; Judicialização da saúde; Governança colaborativa; Políticas públicas; Desorganização sistêmica.
Resumo
Este artigo aborda a crescente judicialização da saúde no Brasil e a desorganização sistêmica que a intervenção judicial desparametrizada causa no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é demonstrar como o processo estrutural pode ser uma alternativa viável para superar esse cenário, promovendo soluções mais eficientes e sustentáveis. A metodologia consiste em uma pesquisa qualitativa, com revisão bibliográfica e análise de dados sobre os impactos da judicialização. Os resultados apontam que a abordagem estrutural, por meio da flexibilidade procedimental e da governança colaborativa, é capaz de tratar as causas dos litígios em vez de apenas as consequências individuais. Conclui-se que o processo estrutural, ao promover a autocontenção judicial e o diálogo entre os múltiplos atores, fortalece as políticas públicas e se apresenta como um modelo de justiça mais participativo e alinhado às demandas constitucionais.
Referências
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Publicado
2025-11-26
Seção
Direito
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