QUANDO O DIREITO SILENCIA: O PROCESSO ESTRUTURAL COMO VOZ DA DEMOCRACIA
Palavras-chave:
Processo estrutural; Jurisdição; Democracia; Mobilidade urbana; Direitos sociais.
Resumo
O estudo analisa a omissão estatal e a fragmentação institucional na regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, tomando como referência o conflito entre as plataformas Uber e 99. Tem por objetivo demonstrar que o processo estrutural constitui instrumento capaz de restaurar a legitimidade democrática da jurisdição diante de litígios complexos e policêntricos. Adota abordagem qualitativa e método indutivo, com base na filosofia do direito e na teoria constitucional contemporânea. A partir da análise documental e jurisprudencial, observou-se que a decisão judicial limitou-se a recomendar a regulamentação do serviço pela Prefeitura em noventa dias, sem participação social efetiva. Conclui-se que o processo estrutural promove cooperação institucional, amplia o diálogo democrático e viabiliza a construção de soluções inclusivas e duradouras.
Referências
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Publicado
2025-11-26
Seção
Direito
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