ATIVISMO JURÍDICO E A EFETIVAÇÃO DOS NOVOS PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS: O CASO DA MARCHA DA MACONHA

Resumo

O presente artigo aborda a postura ativista do poder judiciário ao aplicar e interpretar diretamente a constituição aos casos que não são tutelados pelas demais esferas do poder. Para compreender e contextualizar essa postura ativista faz-se uma abordagem do jusnaturalismo ao pós-positivismo, evidenciando o surgimento do neoconstitucionalismo e do Estado social aliado a uma sociedade cada vez mais complexa, fatores que acabaram por atribuir ao Judiciário um novo papel no cenário democrático.