A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A (IN)EFICIÊNCIA DAS FORMAS DE CONTROLE DO ESTADO: UMA REFLEXÃO A PARTIR DE MICHEL FOUCAULT
Resumo
À medida que casos de violência envolvendo menores são exacerbadamente manipulados pela mídia, voltam-se as discussões e propostas de alterações constitucionais para a redução da maioridade penal. Como se medidas estritamente punitivas fossem capazes de dar conta de todos os problemas enfrentados pela sociedade com a falta de segurança e com o aumento da criminalidade e violência enfrentados no Brasil. Notadamente essas não são questões exclusivas do nosso país, mas também são situações enfrentadas por muitos países no mundo todo. Entretanto, visivelmente se observa que medidas e políticas tão somente punitivas adotadas por muitos Estados não solucionaram e nem sequer reduziram a criminalidade e a violência em seus territórios. As formas de controle para a manutenção da ordem social instituídas pelo aparato estatal, representadas pelas escolas, hospitais, abrigos e outras análogas à prisão, são incapazes de garantir a normalização dos indivíduos, culminando na adoção da medida, que deveria ser a última hipótese a ser admitida, qual seja, a punição com a pena de prisão, para aqueles que são desviados da dita normalidade. Nesse sentido, com base nos ensinamentos de Michel Foucault, pretende-se com o presente estudo, analisar as relações de poder estabelecidas por estruturas institucionalizadas e discursos de massa que tendem a disseminar a cultura do encarceramento e manutenção da estratificação de classes. Desse modo, observa-se que o discurso para a redução da maioridade penal se refere tão somente à intenção de legitimar a punição de corpos e almas de crianças e de adolescentes, que já foram condenados a ter sua infância usurpada pelo sistema. Portanto, políticas públicas mais efetivas de prevenção à prática da criminalidade que façam com que o indivíduo se sinta integrado ao grande corpo social e não marginalizado, são imprescindíveis para se obter resultados mais eficazes na redução da criminalidade. Por fim, cabe a reflexão: como reduzir a criminalidade se os indivíduos são criminalizados?
