O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Proibição de Discriminação: a nova curatela no Direito Privado

  • Jocimara Baumgardt Baumgardt Centro Universitário Autônomo do Brasil - Unibrasil
Palavras-chave: curatela, discriminação e direitos fundamentais

Resumo

Artigo que aborda as principais modificações advindas com a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência e que acabaram alterando o conteúdo dos Artigos 3º e 4º do Código Civil, tendo como norte a proibição da discriminação.

Biografia do Autor

Jocimara Baumgardt Baumgardt, Centro Universitário Autônomo do Brasil - Unibrasil
Formada em Magistério. Graduanda do Curso de Direito do Unibrasil Centro Universitário. Membra do Programa de Educação Tutorial (PET) do Unibrasil. Bolsista do Programa de Iniciação Científica (PROINC).
Publicado
2016-11-07