O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Proibição de Discriminação: a nova curatela no Direito Privado
Jocimara Baumgardt Baumgardt
Centro Universitário Autônomo do Brasil - Unibrasil
Palavras-chave:
curatela, discriminação e direitos fundamentais
Resumo
Artigo que aborda as principais modificações advindas com a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência e que acabaram alterando o conteúdo dos Artigos 3º e 4º do Código Civil, tendo como norte a proibição da discriminação.
Biografia do Autor
Jocimara Baumgardt Baumgardt, Centro Universitário Autônomo do Brasil - Unibrasil
Formada em Magistério. Graduanda do Curso de Direito do Unibrasil Centro Universitário. Membra do Programa de Educação Tutorial (PET) do Unibrasil. Bolsista do Programa de Iniciação Científica (PROINC).