CONTEXTO HISTÓRICO DO CÓDIGO DO MENOR PARA O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

  • Janice Alen Pöpper Centro Universitário Autônomo do Brasil - Unibrasil
  • Jussara Marques de Medeiros Dias Centro Universitário Autônomo do Brasil Professora do Curso de Serviço Social
Palavras-chave: Estatuto da criança e do adolescente, Código do Menor, Brasil.

Resumo

Essa pesquisa tem como objetivo entender que é relevante estudar tal problema de cunho social, buscando deste modo a sua compreensão e ressaltando a seguir especialmente as transformações no contexto brasileiro referentes ao código do menor e o Estatuto da criança e do adolescente. Na década de 20 o Brasil, estava passando por uma urbanização Europeia, a França foi considerada modelo, assim os pobres e excluídos da época eram retirados das ruas, pois suas existências prejudicava a estética visual que para elite era muito desagradável, para a resolver o problema de forma rápida usavam o movimento de higienista da cidade. No Ano de 1927 o Código de menores também chamado de Código Mello Mattos em homenagem ao Juiz autor do projeto, teve vigor na Legislação Brasileira. Tem início aos modelos de atendimentos que estava longe de fazer uma mudança concreta na vida da criança, tinham mais como estratégia de criminalização da pobreza. O Código de Menores que vigorou no Brasil de 1927 a 1990 , todos os jovens e crianças eram vistos como perigosos ou estando em perigo, por abandono, carente, infrator, ocioso, em situação de rua, que apresentasse conduta anti social, doente ou com deficiência, eram em algum momento encaminhados as instituições de acolhimento. A carência dos pais eram um dos motivos de destituição do pátrio poder, o juiz de menor por uma ordem do Estado podia tomar essa decisão. Segmentos da sociedade não alienada, preocupados com a questão dos direitos humanos, ficavam indignados por nossas crianças e jovens ficarem confinados em instituições, sendo reprimidos, corrigidos de forma perversa, ineficiente, sem resultados positivos para nossos infantes. Iniciou-se uma articulação, através dos movimentos e muitas lutas em prol de uma lei, que garantisse os direitos das nossas crianças e adolescentes (ECA- Lei 8069/90) Sancionado pelo então Presidente Fernando Collor, no dia !3/07/90, assim foi extinto o código de menores. O Estatuto da criança e do Adolescente , trouxe uma série de mudanças á questão da Infância no Brasil, tivemos vários avanços das políticas sociais, referente à proteção quanto aos direitos fundamentais da criança e do adolescente em seu desenvolvimento, físico, intelectual, afetivo , social e cultural. Enfatiza que é dever da Família, estado e sociedade, em zelar pelo cumprimento de tais direitos. Para realização desta pesquisa, foi utilizado artigo científico. Conclui-se o quanto foi importante a elaboração do Estatuto da criança e do adolescente , com a concreta preocupação com o bem estar dos nossos jovens e infantes afastando qualquer resquício de discriminação, seja ela econômica social ou cultural.

Biografia do Autor

Janice Alen Pöpper, Centro Universitário Autônomo do Brasil - Unibrasil

CONTEXTO HISTÓRICO DO CÓDIGO DO MENOR PARA O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Jussara Marques de Medeiros Dias, Centro Universitário Autônomo do Brasil Professora do Curso de Serviço Social

CONTEXTO HISTÓRICO DO CÓDIGO DO MENOR PARA O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Publicado
2016-11-08
Seção
Serviço Social