COMPLIANCE: PERSPECTIVAS JURÍDICAS PARA EMPRESAS

  • Dyemülly Christyna da Silva Pegos da Costa UNIBRASIL - Centro Universitário Autônomo do Brasil
Palavras-chave: Compliance, anticorrupção, empresas.

Resumo

RESUMO: Diante do alto índice de corrupção na realidade econômica atual, principalmente no âmbito empresarial, se fez necessário a criação de mecanismos que tenham por objetivo prevenir a propagação deste fenômeno nas empresas. O Compliance consiste em um destes mecanismos, o qual se trata de uma ferramenta de governança corporativa que visa prevenir e mitigar riscos os quais as empresas estejam sujeitas, em outras palavras a função do Compliance é adequar a empresa de acordo com as normas internas e externas, evitando que a mesma seja responsabilizada, tanto na esfera civil, administrativa e também na esfera pena. É evidente o grande impacto que a corrupção proporciona à sociedade, impedindo o desenvolvimento econômico em todas as áreas e consequentemente também gera o agravamento dos problemas sociais e enfraquecimento dos valores morais. Portanto, é imprescindível o estudo de medidas anticorrupção, de forma aprofundada. O presente trabalho possui como objetivo geral estudar a função e estrutura do Compliance nas empresas, bem como a suas consequências jurídicas no mercado e também a sua importância para o bom desenvolvimento empresarial e social. Utilizando-se do método lógico-dedutivo, que se trata da análise baseado em diferentes fontes, livros, sites, artigos, manuais e os materiais que sejam considerados relevantes. O Compliance possui grande efetividade no combate à corrupção desde que, suas políticas sejam cumpridas adequadamente, a fim de combater o mal da corrupção, problema social que prejudica o desenvolvimento sustentável da sociedade.

 

Palavras-Chave: Compliance, anticorrupção, empresas.

Publicado
2016-11-07