O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEMININO E OS DIREITOS HUMANOS

  • Marcela Karoline Lima Unibrasil - Centro Universitário Autônomo do Brasil
Palavras-chave: dignidade humana, penitenciária, constituição, feminino, direitos humanos.

Resumo

O resumo irá discorrer sobre a questão do sistema penitenciário feminino e os direitos humanos. O objeto voltado sobre este tema é a análise sobre a desumanidade que as mulheres passam dentro da penitenciária, tendo em vista, que um dos pilares da Constituição é a dignidade humana. Mesmo as mulheres sendo iguais aos homens perante a lei, elas são mais "frágeis", pois engravidam, menstruam, etc. De início, abordando como ocorreu um grande aumento no sistema prisional no país, que não é apenas voltado ao grupo dos homens, mas também voltado as mulheres, diante do fato que, no Brasil teve um aumento de 567% nos últimos 15 anos, passando a ter a quinta maior população carcerária feminina do mundo. O sistema penitenciário tem a intenção de reeducar pessoas delituosas e reimplanta-las na sociedade, contudo, não está sendo esse o objetivo real, diante do fato que as condições na instalação carcerária lesa a sua integridade física, bem como, seus direitos humanos, que impedem as necessidades vitais do corpo, como o sono, alimentação, visita intima, higiene, etc. Ainda, as mulheres sofrem mais com isso, tendo em vista que as muitas são mães e provedoras de seus lares, onde buscam o sustento de forma incorreta. Vale frisar ainda, o artigo 1º da Lei de Execuções Penais, onde transcreve que o objetivo é proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado, porém não é o que acontece. Para tanto, se utilizará através de doutrinas e artigos com propostas para a solução mais adequada para as previsões do sistema penitenciário, afim de mostrar como não infringir os direitos humanos que é uma garantia de todos.

Publicado
2018-02-19