A POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

  • Flavio Bortolozzi Junior Universidade Positivo
  • Adriana Kempe Universidade Positivo
  • Isabela Furlanetti Dias dos Santos Universidade Positivo
Palavras-chave: Sistema Prisional, Política de Drogas, Lei de Drogas.

Resumo

Os efeitos da proibição do consumo de psicotrópicos, hoje regulada no Brasil pela Lei 11.346/2006, são vários, mas o central é o superencarceramento, que constitui uma das características mais visíveis do sistema carcerário brasileiro e que demonstra que a política criminal de drogas intensifica as prisões, sem apresentar soluções eficazes para a questão. Esse cenário ilustra a urgência do debate sobre a política de drogas brasileira, e nele residiu a justificativa dessa pesquisa, que propôs a compreensão dos motivos para a adoção de uma política criminalizadora, o levantamento dos impactos por ela gerados no sistema prisional, e, sobretudo, a identificação de caminhos possíveis para a política criminal de drogas no Brasil. O método utilizado na pesquisa consistiu no levantamento de dados, relacionados aos crimes de drogas e às porcentagens carcerárias, e de bibliografia sobre a matéria.  A partir dos marcos do superencarceramento e da repercussão da guerra às drogas, a pesquisa permitiu a identificação de alternativas que minimizam os danos causados pela repressividade penal. Depois, pela análise da postura dos Poderes Legislativo (PBPD, 2014) e Judiciário (RE 635659/STF) frente ao tema, notou-se a existência, ainda que tímida e resistente, de perspectivas otimistas sobre a temática, embora ares de conservadorismo sigam representando óbice às grandes alterações. Sumariamente, concluiu-se que os desafios enfrentados pelo Brasil hoje no âmbito do sistema prisional são retratos da ineficácia da política de repressão, mas, embora o país tenha por muito tempo insistido em uma postura conservadora com relação às drogas, o discurso repressor deixou de ser unânime, por força de debates que prometem uma visão e abordagem mais alternativas, menos nocivas e mais progressistas frente ao tema.

Biografia do Autor

Flavio Bortolozzi Junior, Universidade Positivo
Professor do Curso de Direito da Universidade Positivo. Doutorando pela Universidade Federal do Paraná.
Adriana Kempe, Universidade Positivo

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Positivo, voluntária do Programa de Iniciação Científica e bolsista do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais – NEJUS da mesma instituição.

Isabela Furlanetti Dias dos Santos, Universidade Positivo
Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Positivo e voluntária do Programa de Iniciação Científica e do Programa de Monitoria Voluntária da mesma instituição.
Publicado
2018-02-20