TV BRASIL: AVANÇOS E RETROCESSOS DE UM CANAL PÚBLICO

  • Luciene Pazinato Da Silva Professora de Ciências Sociais no UNIBRASIL
Palavras-chave: TV Brasil, mídia pública, radiodifusão no Brasil, comunicação pública

Resumo

A TV Brasil, canal de televisão efetivamente público, explorado no âmbito federal, é um tema recente no sistema de radiodifusão público brasileiro. A Constituição Federal de 1988, artigo 223, passou a contemplar o princípio de complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. Ainda que a concessão de canais seja uma prerrogativa do Estado, deve haver o equilíbrio entre estes três sistemas quando se discute o tema em sociedades democráticas. O debate sobre a necessidade de um canal público de TV foi o tema de ampla mobilização dos profissionais da comunicação, da própria sociedade civil organizada e do poder público na primeira década do novo milênio. Em 2007, o governo federal institui o novo canal de televisão, que tinha como finalidade “complementar e ampliar a oferta de conteúdos, oferecendo uma programação de natureza informativa, cultural, artística, científica e formadora da cidadania”, inclusive com a participação de representantes da sociedade, a exemplo da obrigatoriedade de um Conselho Curador. Assim, o objetivo é debater como tem sido a trajetória desta mídia pública que neste ano completa 10 anos. Será abordado o processo de institucionalização da TV Brasil, ora buscando autonomia e participação, ora esbarrando nos próprios limites de uma cultura de comunicação pública no pais, até as mudanças mais recentes, ocasionadas pela Medida Provisória 744/2016. Essa MP alterou o caráter público da TV, pois trouxe novamente a fragilidade do país na regulamentação de uma mídia pública. Esta questão volta novamente ao centro do debate das entidades de classes, como comunicadores, pesquisadores, interessados em retomar a efetivação do tema. As atuais decisões políticas na esfera federal sobre os rumos da radiodifusão pública têm sido traduzidas em retrocessos de se construir uma efetiva autonomia da TV Brasil aos tradicionais modelos de televisão existentes no país, conforme será apresentado.

Biografia do Autor

Luciene Pazinato Da Silva, Professora de Ciências Sociais no UNIBRASIL
Luciene Pazinato da Silva - professora de Ciências Sociais nos cursos de Arquitetura, Design, Direito e Serviço Social do UNIBRASIL. Doutora em Ciências Sociais, enfase em Ciência Política - PUC-SP
Publicado
2018-02-26