O ACESSO À INFORMAÇÃO COMO MEIO DE EXPANSÃO DAS CAPACIDADES
Resumo
A questão que norteia o presente trabalho está atrelada a teoria de justiça escrita por John Rawls, e sequencialmente criticada e ampliada por Amartya Sen no que tange aos bens primários e a expansão das capacidades da pessoa. No desenvolvimento da pesquisa serão abordados aspectos gerais da teoria da Justiça, bem como aspectos gerais da proposta feita por Sen. Numa proposta metodológica, o trabalho divide-se em: (i) teoria geral da justiça por John Raws, (ii) a crítica de Sen em relação a teoria dos bens primários de Rawls, e (iii) o acesso à informação como medida de expansão das capacidades. Ainda que o trabalho desperte extremo interesse no que tange à verticalização da teoria de justiça proposta por Rawls, o foco central da pesquisa é analisar os aspectos gerais da teoria Rawlsiana, consignando especialmente os conceitos abordados pelo autor sobre a posição original, a função do véu da ignorância, a mensagem expressada pelos dois princípios de justiça, a formação e objetivo dos bens primários e, por consequência, a formação da estrutura básica da sociedade.
Feitas as observações no tocante à teoria acima, a pesquisa também se dedica a análise dos conceitos definidos por Sen, contidos na obra desigualdade reexaminada, em especial no que tange a crítica sobre os bens primários na forma elaborada por Rawls. Insta esclarecer que Sen comunga da teoria Rawlsiana em boa parte, mas, em relação aos bens primários, buscou aprimorar o conteúdo elaborado por aquele autor. Deste modo, apoiando-se na proposta de Sen acerca das capacidades como instrumento para exercício da liberdade, o último ponto da pesquisa tem por objetivo fazer o encaixe do acesso à informação – com amparo na lei de acesso á informação (LAI) - como meio hábil para a expansão das capacidades, quer seja pelo exercício da liberdade, ou pela obtenção de informações que promovem o senso autocritico do cidadão em relação a implementação de políticas públicas pelas instituições.
Palavras-chave: teoria da justiça; bens primários; acesso à informação; direitos fundamentais; democracia.
