A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO VIA TERCEIRIZAÇÃO: UMA ANÁLISE ALÉM DO PL 4330/2004
Resumen
O presente estudo tem como objetivos: i) apresentar o histórico da terceirização no Brasil; ii) demonstrar a relação entre a precarização do trabalho e a terceirização; iii) analisar os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, como a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que dão suporte à terceirização; iv) e por fim, analisar o PL 4330/2004, seus pontos positivos, negativos e controversos.
Publicado
2016-06-16
Sección
Direito