Refúgio no Brasil: Procedimento e Órgãos Responsáveis

  • Flavio Machado da Silva Centro Universitário do Brasil
  • Thaysa Prado Ricardo dos Santos Centro Universitário do Brasil
Palavras-chave: Refugiados, Proteção, Procedimento, Non-refoulment

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre o direito dos refugiados, sob  a perspectiva do procedimento brasileiro de solicitação de refúgio. Procedimento este coordenado pelo CONARE com participação da Polícia Federal e em parceria com a sociedade civil. A pesquisa enfatiza a importância da observância ao princípio no non-refoulment na chegadas dos estrangeiros que buscam refúgio no Brasil. Ainda, grande atenção dá-se à atuação da Cáritas no apoio à integração dos refugiados no Brasil, no âmbito socail e jurídico. O papel da Polícia Federal no trato com os refugiados, é atuar desde a chegada até a eventual saída destas pessoas do território brasileiro, observando o princípio do non-refoulment. Já a atuação da Cáritas Arquidiocesana, é o apoio na integração e inserção do refugiado na sociedade brasileira. Quanto ao procedimento demonstrou-se como o mesmo funciona  na solicitação de refúgio do início ao fim, procedimento este, que é caracterizado como moderno e justo. Permite a participação do ACNUR e da sociedade civil, proporcionando uma especial fidúcia no processo.
Publicado
2016-11-07