COMPLIANCE E SEU IMPACTO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Resumo

Este trabalho tem o objetivo de expor as diretrizes do planejamento tributário e do Compliance, que tem seu significado diretamente ligado ao cumprimento de regras e objetivos, vem da palavra to comply que significa exatamente andar de acordo com as regras, assim sendo, no mundo corporativo quem tem um setor de Compliance anda de acordo com as regras. Mas não se pode confundir este sistema com apenas o cumprimento de regras, já que ele integra a política da empresa e envolvendo seus padrões de ética, modus operandi e também a atitude de seus funcionários, sendo um conceito muito mais amplo. Com a abertura comercial internacional que surgiu na década de 90 o Brasil se viu obrigado a se adequar as regras mundiais de cumprimento de regras para maior segurança das instituições financeiras, pois quem aderia à política de mercado ligada ao Compliance tinha uma aceitação maior no mercado internacional. Atualmente o termo Compliance encontra-se em destaque, pois com a Operação Lava-Jato ficou claro que muitas empresas não estavam cumprindo com seu dever de Compliance, e muitas nem sabiam que existia, com o advento da Lei 12.846/13 (Lei Anti-Corrupção) estas empresas se viram obrigadas a aderir a idéia, causando assim um impacto em seu planejamento tributário e muitas duvidas sobre formas de implementação. O maior questionamento na área tributaria seria a forma de adequação do sistema, sendo que nem todas tem mercado internacional, pois todo o processo de Compliance gera custo e muito planejamento para ser implantado funcionalmente, como esperado as empresas que possuem uma área de Compliance Tributário mais madura são as de grande porte, possuindo uma visão estratégica diferenciada das demais, com mais funcionários e cargos específicos de atuação fiscalizadora, a diferença para as empresas de pequeno porte colocarem em pratica o planejamento tributário juntamente com o Compliance e exatamente sua estrutura, pois conforme o porte da empresa aumenta o custo fica mais baixo, embora as questões de responsabilidade sejam as mesmas, todos os tipos de empresas precisam de profissionais igualmente qualificados para atuação. Conseguimos concluir que fica obvio que as dificuldades não são as mesmas e as cobranças do fisco são as fiscalizações dos órgãos municipais, estaduais e federais não distinguem as empresas quando se trata de cumprimento de normativas Compliance, mas destaca-se que por mais necessário que seja a implementação destas políticas empresariais para uns fica mais difícil do que para outros.