REFLEXÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

  • Suzan Raphaellen Franche Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL.
Palavras-chave: Precedentes Judiciais, Segurança Jurídica, Jurisprudência, Processo Civil, Decisão Judicial

Resumo

O presente trabalho possui o objetivo de analisar os precedentes judiciais através de um aspecto negativo, isto é, refletir acerca dos impactos prejudiciais da utilização dos precedentes nos processos judiciais. A reflexão a ser trazida pelo presente trabalho, acerca das correntes contrárias aos precedentes, se dá em razão do ínfimo número de trabalhos nesse sentido, haja vista que o entendimento majoritário é favorável à utilização dos precedentes. O tema ora estudado possui como objetivo abordar os impactos prejudiciais da utilização dos precedentes nos processos judiciais através das seguintes ideias: (i) conceito de segurança jurídica e qual o seu real significado. Por que a doutrina favorável aos precedentes utiliza como fundamento para sua aplicação a segurança jurídica? (ii) A restrição do direito de ação com a consolidação de um entendimento e a conseqüente inobservância das circunstâncias do caso concreto e (iii) a extensão dos efeitos da fixação de um precedente para além das partes envolvidas no litígio e suas conseqüências. A metodologia de realização da presente pesquisa é bibliográfica, isto é, a pretensão do estudo é pesquisar posicionamentos doutrinários contrários aos precedentes. O resultado a ser atingido através da pesquisa ora realizada é a demonstração de que o firmamento de uma norma geral para casos futuros semelhantes, isto é, um precedente, possui sim aspectos negativos, que podem ser observados tanto durante o curso da ação judicial quanto antes mesmo da proposição da demanda. Assim sendo, conclui-se que o tema estudado no presente trabalho se mostra de suma importância no âmbito jurídico atual, uma vez que demonstra a realidade da aplicação dos precedentes nos processos judiciais e os efeitos decorrentes da mesma por meio de um viés crítico e minoritário.

Biografia do Autor

Suzan Raphaellen Franche, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL.
Acadêmica de graduação do curso de Direito.
Publicado
2018-02-19