A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO VIA TERCEIRIZAÇÃO: UMA ANÁLISE ALÉM DO PL 4330/2004

Resumo

A terceirização atualmente é um assunto em voga, sobretudo com a tramitação do Projeto de Lei nº 4330/2004, e muitos debates políticos e doutrinários voltaram a acontecer acerca desse tema. A terceirização de trabalhadores, seja na atividade-fim ou mesmo nas atividades-meio, contribui para a precarização do trabalho no Brasil. Além disso, essa forma de contratação suprime direitos conquistados pelos trabalhadores, direitos estes dispostos na Constituição Federal, na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e em convenções coletivas de trabalho. Dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) comprovam que trabalhadores terceirizados recebem, na mesma função, em média 20% menos do que empregados efetivados, não possuem benefícios e são vítimas da grande maioria dos acidente de trabalho, independente de essas terceirizações serem licitas ou ilícitas, demonstrando que este problema vai muito além da aprovação do PL 4330/2004. Assim, o presente estudo tem como objetivos: i) apresentar o histórico da terceirização no Brasil; ii) demonstrar a relação entre a precarização do trabalho e a terceirização; iii) analisar os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, como a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que dão suporte à terceirização;  iv) e por fim, analisar o PL 4330/2004, seus pontos positivos, negativos e controversos. A partir da realização deste estudo, conclui-se que o problema da terceirização vai muito além da aprovação ou não do PL 4330/2004, pois o óbice é a terceirização em si, independente de ela ser legal ou ilegal, de atividade-fim ou atividades-meio.