A INTERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Resumo

O trabalho analisa as principais demandas apresentadas pela população em situação de rua no Estado do Paraná, utilizando-se, para tanto, do levantamento de ações desenvolvidas pelo Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos – CAOPJDH. Foca as questões de ausência de políticas públicas e violência contra pessoas em situação de rua. Trata de temas como a vulnerabilidade social, a exclusão, a pobreza e a violação de direitos. Divide-se em duas partes fundamentais: a primeira, procura abordar o fortalecimento do Movimento da População em Situação de Rua, seu processo de estruturação e a importância deste na efetivação dos direitos da pessoa em situação de rua; a segunda parte, procura relatar a atuação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos – CAOPJDH, neste processo e os resultados obtidos a partir da intervenção do Ministério Público na garantia de direitos por meio da efetivação de políticas públicas. Para atingir esta proposta, os seguintes objetivos específicos foram desenvolvidos: (1) situar a aproximação do Ministério Público do Estado do Paraná com este segmento; (2) analisar a contribuição do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos – CAOPJDH para o fortalecimento do Movimento Nacional da População em Situação de Rua no Paraná; (3) apontar o processo de melhoria no âmbito das políticas públicas, especialmente no que concerne à redução das violações de direitos em espaços públicos. O percurso metodológico pautou-se na pesquisa de natureza qualitativa, por meio da pesquisa bibliográfica e documental. Destacam-se nos resultados encontrados pela pesquisa: a dificuldade de mobilização dos integrantes do movimento dada as diversas questões que permeiam a situação de rua, o desconhecimento dos sujeitos em relação a seus direitos e a ausência/insuficiência de serviços que atendam com qualidade as demandas das pessoas em situação de rua. Conclui-se ainda que a falta de intersetorialidade entre as políticas públicas, contribui para a manutenção e ampliação do número de pessoas em situação de rua.