PROPRIEDADE INTELECTUAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Resumo

O trabalho analisa a propriedade intelectual, assunto de grande importância dentro do direito empresarial, bem como suas modalidades e construção histórica, fazendo uma conexão com o desenvolvimento econômico. Apresenta a regulação interna, através da Lei da Propriedade Industrial 9.279/96, bem como seu regulamento nos tratados internacionais. Passa a explicar a divisão da propriedade intelectual em propriedade industrial e direito autoral, e suas subdivisões: patente de invenção, patente de modelo de utilidade, registro de desenho industrial, registro de marca e indicação geográfica, mencionando o prazo de vigência de cada um e a importância de se fazer o registro no órgão regulador do Brasil, Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Também serão abordados temas que entram em tela quando o assunto é a propriedade intelectual, isto é, a proteção jurídica do software e patentes de produtos farmacêuticos, sendo que, neste último, será explicada a quebra de patente concedida pelos Estados Unidos para o Brasil, ou seja, a possibilidade do uso de licença compulsória para garantir o acesso a medicamentos em países em desenvolvimento. A pesquisa foi realizada tendo como base a obra de grandes autores, dos quais vale destacar Carol PRONER e Fábio Ulhoa COELHO. O trabalho é finalizado com uma trajetória da regulamentação da propriedade intelectual no âmbito internacional, no qual se destacam o GATT, OMPI, OMC e o Trips. Conclui-se então, a necessidade de haver incentivo ao investimento da proteção de bens intangíveis, estimulando novas criações e invenções, que, ao longo do estudo revela a íntima interferência no desenvolvimento da economia.