RESPONSABILIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA : O DIREITO NA ENFERMAGEM

Resumo

A Enfermagem é a ciência e a arte de assistir o ser humano, dando assistência e predizendo ao seu respeito, com conhecimentos abstratos, julgamentos intelectuais e compaixão humana, tendo em sua responsabilidade ético-legal de diagnóstico e intervenção em seus cuidados. Essa pesquisa influenciará na sociedade, pois todos nós um dia seremos pacientes-clientes a nos submetermos a amplos cuidados nas instituições hospitalares e cuidados da Medicina e Enfermagem,  e tem como objetivo, uma melhor aproximação jurídica,  juntamente com um grande respaldo jurídico, numa concepção de universalidade das ciências, e assim expondo os conceitos de responsabilidade civil que possam ser utilizados em casos de danos reparáveis e irreparáveis aos pacientes causados por esta assistência de enfermagem. O visão jurídica aproxima o profissional das possíveis implicações legais advindas de sua conduta no trabalho e situações de risco no seu cotidiano, além de demonstrar como os tribunais brasileiros podem avaliar a responsabilidade jurídica em caso de ocorrência destes danos ao ser humano. Por fim, iremos propiciar  estratégias para a melhoria da qualidade de assistência de enfermagem, contribuir para com a auditoria, bem como o registro de toda essa  assistência especializada, estabelecendo assim uma efetiva comunicação entre a enfermagem e os demais profissionais, e constituindo um documento legal que é a principal segurança jurídica de ambas as partes e em amplo aspecto. A segurança jurídica vem para proteger o paciente-cliente e o próprio profissional de enfermagem no exercício de sua profissão.