A MUDANÇA E PERMANÊNCIA DO ORDENAMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE SOBRE O INGRESSO DE NORMATIVOS SUSTENTÁVEIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  • Cláudia de Oliveira Cruz CARVALHO
Palavras-chave: Sustentabilidade, Segurança Jurídica, Administração Pública

Resumo

O presente artigo tem como objeto analisar a segurança jurídica envolvida com o ingresso de normativos referentes à sustentabilidade no ordenamento atual. Ou seja, pretende-se verificar se é possível falar em segurança jurídica quando do incremento progressivo e dinâmico das faces da sustentabilidade. Neste caminho, serão abordados anotações gerais acerca da sustentabilidade, tais como conceito, histórico e destinatários. Serão apresentados ainda os principais normativos e políticas sustentáveis no ordenamento brasileiro, especialmente os afetos à Administração Pública. Avançando, serão necessários alguns apontamentos relativos à segurança jurídica, como sua estrutura, objetivos, sujeitos e dimensões, de modo que se possa construir um diálogo entre as exigências da sustentabilidade e a estrutura da segurança jurídica.
Publicado
2016-06-16